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Benefícios Sociais no Brasil: Quem Tem Direito e Como se Inscrever

O Brasil conta com uma rede robusta de benefícios sociais, focada em oferecer valores que promovem inclusão social, proteção e dignidade para famílias em situação de vulnerabilidade.

A seguir, apresentamos os principais programas vigentes em 2025, seus valores, critérios de elegibilidade e o passo a passo para inscrição.

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Bolsa Familia
Auxílio Gás
CNH Social
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1. Bolsa Família

O Bolsa Família é hoje o principal programa de transferência de renda do Brasil.

Ele surgiu em 2003, unificando iniciativas anteriores como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás, com a ideia de simplificar o acesso das famílias em situação de pobreza.

Em 2021, chegou a ser substituído pelo Auxílio Brasil, mas em 2023 voltou com força total sob o nome original, trazendo ajustes para ampliar a proteção social.

Valor em 2025: mínimo de R$ 600 por família, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, lactantes e jovens de até 18 anos.

O valor médio atual fica em torno de R$ 683.

Quem pode receber: famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês.

Como se inscrever: é preciso estar no Cadastro Único (CadÚnico), com informações sempre atualizadas.

O processo é feito nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).

2. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC foi criado em 1996, dentro da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Seu objetivo é garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade que não conseguem se sustentar por conta própria, sejam idosos ou pessoas com deficiência.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS.

Valor em 2025: R$ 1 518 mensais.

Quem pode receber: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353, em 2025).

Como se inscrever: a família deve estar no CadÚnico e a solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência.

3. Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social foi criada em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como forma de ajudar famílias de baixa renda a arcar com o custo da energia elétrica, um gasto básico que pesa muito no orçamento.

Desde então, o programa foi mantido e fortalecido, garantindo descontos importantes.

Valor em 2025: desconto de até 65% na conta de luz, dependendo da faixa de consumo.

Quem pode receber: famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606 em 2025). Também têm direito pessoas que recebem o BPC.

Como se inscrever: após estar no CadÚnico, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região para solicitar a inclusão.

4. Auxílio-Gás

O benefício surgiu em 2021, durante a crise econômica agravada pela pandemia, quando o preço do botijão de gás disparou e impactou milhões de famílias brasileiras.

Oficialmente chamado de Auxílio Gás dos Brasileiros, ele ajuda a custear parte da compra do botijão de 13kg.

Valor em 2025: o governo paga, a cada dois meses, o valor médio nacional de 50% do preço do botijão de gás. Hoje, esse valor gira em torno de R$ 53 por parcela.

Quem pode receber: famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com prioridade para aquelas já beneficiárias do Bolsa Família.

Como se inscrever: não há inscrição online. O processo é feito exclusivamente de forma presencial nos CRAS, com atualização cadastral obrigatória.

5. Programa Pé-de-Meia

Esse é um benefício mais recente, criado em 2023 pelo Governo Federal como uma espécie de “poupança escolar” para incentivar a permanência de jovens no ensino médio.

A ideia é combater a evasão escolar oferecendo apoio financeiro escalonado conforme a frequência e a conclusão dos estudos.

Valor em 2025:

R$ 200 no início da matrícula (uma vez por ano);

R$ 150 por mês de frequência (até R$ 1 800 anuais);

R$ 1 000 ao concluir cada ano do ensino médio;

R$ 200 extras para quem fizer o Enem.
No total, o estudante pode acumular até R$ 9 200 durante todo o programa.

Quem pode receber: jovens entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino médio público, pertencentes a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Como se inscrever: não é necessário fazer solicitação individual. O próprio MEC utiliza dados enviados pelas escolas públicas para habilitar os estudantes.

O pagamento é feito pela Caixa Econômica, em conta poupança social digital.

6. Outros benefícios relevantes

Carteira do Idoso: permite meia-entrada e gratuidade em transporte interestadual; renda individual até 2 salários mínimos.

A solicitação agora é online Idosos com Dignidade.

CNH Social: isenção da taxa para tirar a primeira habilitação.

Isenção em provas (ENEM, concursos) e Pronatec (cursos técnicos gratuitos) para pessoas de baixa renda e inscritos no CadÚnico Idosos com DignidadeCadÚnico Brasil.

Minha Casa Minha Vida: financiamento com subsídio para famílias com renda de até R$ 8 000 mensais Idosos com DignidadeCadÚnico Brasil.

Modernização e Cadastro (CadÚnico)

Em 2025, o CadÚnico ganhou plataforma digital, mais segura e interligada a sistemas como Receita Federal e INSS.

É possível acompanhar sua situação online Idosos com Dignidade.

A atualização cadastral tornou-se obrigatória a cada 2 anos ou sempre que houver mudança (renda, endereço, composição familiar) Idosos com Dignidade+1.

Sem isso, há risco de bloqueio dos benefícios.

Valor Total Possível por Família

Segundo estimativas de abril/2025, uma família de baixa renda pode acumular os seguintes valores mensais:

Bolsa Família: até R$ 950

Auxílio-Gás proporcional: R$ 53

Desconto energia (Tarifa Social): R$ 60

BPC (se elegível): R$ 1 518

Outros (vale-gás estadual, isenções, etc.): aproximadamente R$ 200

Total estimado: até R$ 2 814 (sem BPC) ou até R$ 4 332 (com BPC) Meu Cadastro Único.

Por que atualizar o cadastro é valor fundamental?

Manter o cadastro atualizado garante segurança, continuidade dos benefícios e evita bloqueios ou fraudes.

O sistema digital também promove transparência e facilita o acesso aos direitos sociais.

FAQ — Perguntas Frequentes

Onde preciso me inscrever primeiro: no CadÚnico ou no programa desejado?
O CadÚnico é o ponto de partida obrigatório para quase todos os programas sociais.
Posso me inscrever no Bolsa Família mesmo se já tenho trabalho formal ou sou MEI?
Sim, desde que a renda per capita da família não ultrapasse o limite, a inscrição é válida
O Auxílio-Gás pode ser solicitado pela internet?
Não. O cadastro é exclusivo presencial via CRAS
O BPC exige contribuição ao INSS?
Não. É um benefício de assistência social, sem necessidade de contribuição prévia
É possível acompanhar o status do meu benefício online?
Sim. Por meio do Meu INSS (para benefícios previdenciários e BPC) e via plataforma digital do CadÚnico

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